MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

Exclusão social livra mineiro que usou passaporte falso

Distrito Federal tem legitimidade para defender consumidores

Cezar Britto: invasão de escritórios fere direito do cidadão

Idosos devem ter vagas gratuitas garantidas em ônibus

Ministro da Previdência orienta sobre cancelamento de empréstimos consignados

BB ajuiza ação no Supremo para impedir que Procon interdite agências

INSS terá de recolher taxa para a Justiça do Rio

Dispensa de cargo de livre nomeação não dá aviso prévio nem FGTS

Impasse sobre votações pode ser resolvido hoje

Vítima de assalto dentro de cemitério recebem indenização por Danos Morais (Ap. cv. 433.033-8)

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito

CJF aprova procedimentos a serem adotados em caso de greve

Carregador e estudante são condenados por roubo

Liminar garante a filho de militar direito a matrícula em universidade pública fluminense

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, concedeu liminar que garante ao estudante João Paulo Ferreira Grillo o direito a se matricular no curso de odontologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Supremo mantém preso acusado de associação para o tráfico e assassinato

Márcio Batista da Silva, conhecido com Dinho Porquinho, teve pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 85260) negado pelo ministro Sepúlveda Pertence, relator do caso.

Supremo declina competência para julgar secretário da Presidência da República

Em julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 2044, relativo à denúncia de suposta prática de crimes contra a honra praticados pelo secretário especial de Agricultura e Pesca da Presidência da República.

Presidente do STJ reconsidera decisão anterior que bloqueou bens de 11 empresas de Roraima

Acolhendo agravo regimental, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, reconsiderou decisão anterior sua, na qual havia restabelecido a indisponibilidade dos depósitos bancários, aplicações e todos os ativos financeiros, no Brasil e no exterior, da empresa Ambra Agrosilvopastoril Ltda.

Viver em região de fronteira não impede cassação de prisão preventiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a José Edson Mendonça de Souza, acusado de peculato, determinando a imediata expedição de alvará de soltura do réu.

STF defere extradição requerida pela República Tcheca